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Translate traduzir ImprimirImprimir 27/12/2012 17:46

Minuta da Agenda Regulatória 2013-2014 entra em consulta pública

Interessados têm até o dia 28 de janeiro para enviar manifestações

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A Agência Nacional do Cinema - ANCINE comunica que a minuta da Agenda Regulatória para o período 2013-2014 encontra-se em consulta pública

 

O documento abrange um conjunto de temas estratégicos e prioritários neste biênio, incluindo propostas de elaboração e revisão de instrumentos normativos voltados ao fortalecimento das ações de regulação, fomento e fiscalização do mercado cinematográfico e audiovisual.

 

A minuta da Agenda Regulatória 2013-2014 estará em consulta até o dia 28 de janeiro de 2013. O acesso é feito pelo sistema de Consulta Pública. Os documentos também podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.

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