Agência Nacional do Cinema
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Instruções Normativas Consolidadas

  Ordem:
 

Instrução Normativa n.º 153, de 18 de março de 2020

Instrução Normativa n.º 152, de 18 de março de 2020

Instrução Normativa n.º 151, de 23 de janeiro de 2020

Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.

 

DECRETO 10190/2019 - COTA DE TELA

Instrução Normativa n.º 150, de 23 de setembro de 2019

ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA ENTROU EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2020.

 

Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE executados por meio de ações de fomento direto e indireto, revoga a Instrução Normativa n.º 124, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 149, de 17 de setembro de 2019

Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 125, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 148, de 18 de junho de 2019

Instrução Normativa n.º 147, de 22 de janeiro de 2019

Instrução Normativa n.º 146, de 21 de dezembro de 2018

Instrução Normativa n.º 145, de 8 de outubro de 2018

Instrução Normativa n.º 144, de 18 de setembro de 2018

Instrução Normativa n.º 143, de 21 de junho de 2018

Instrução Normativa n.º 142, de 30 de janeiro de 2018

Instrução Normativa n.º 141, de 24 de janeiro de 2018

Instrução Normativa n.º 140, de 21 de dezembro de 2017

Instrução Normativa n.º 139, de 7 de dezembro de 2017

Altera artigos da Instrução Normativa n.º 60, de 17 de abril de 2007, e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 138, de 6 de dezembro de 2017

Instrução Normativa n.º 137, de 17 de novembro de 2017

Instrução Normativa n.º 136, de 2 de outubro de 2017

Instrução Normativa n.º 135, de 13 de julho de 2017

Instrução Normativa n.º 134, de 9 de maio de 2017

Instrução Normativa n.º 133, de 7 de março de 2017

Dispõe sobre a utilização de recursos derivados dos benefícios fiscais previstos pelos art. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e pelo art. 39, inciso X da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 132, de 15 de março de 2017

Instrução Normativa n.º 131, de 21 de dezembro de 2016

Instrução Normativa n.º 130, de 13 de dezembro de 2016

Normatiza a utilização da logomarca e dos créditos textuais da ANCINE nos produtos realizados com recursos públicos federais da área audiovisual, e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 129, de 10 de novembro de 2016

Instrução Normativa n.º 128, de 13 de setembro de 2016

Dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.

 

Ver Instrução Normativa n.º 148, de 18 de junho de 2019

Ver Instrução Normativa n.º 145, de 8 de outubro de 2018

Ver Instrução Normativa n.º 137, de 17 de novembro de 2017

Ver Instrução Normativa n.º 132, de 15 de março de 2017

Instrução Normativa n.º 127, de 19 de abril de 2016

Posterga o prazo previsto para vigência do Sistema de Controle de Bilheteria da Instrução Normativa n.º 123, de 22 de dezembro de 2015.

Instrução Normativa n.º 126, de 8 de março de 2016

Instrução Normativa n.º 125, de 22 de dezembro de 2015

Regulamenta a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais de competência da ANCINE realizados por meio de ações de fomento indireto e de fomento direto, revoga a Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 150, de 23 de setembro de 2019

Ver Instrução Normativa n.° 149, de 17 de setembro de 2019

Ver Instrução Normativa n.° 133, de 7 de março de 2017

Ver Instrução Normativa n.° 130, de 13 de dezembro de 2016

Ver Instrução Normativa n.° 128, de 13 de setembro de 2016

Instrução Normativa n.º 124, de 22 de dezembro de 2015

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 150, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

 

Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE executados por meio de ações de fomento direto e indireto, revoga a Instrução Normativa n.º 110, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.º 130, de 13 de dezembro de 2016

Instrução Normativa n.º 123, de 22 de dezembro de 2015

Regulamenta o Sistema de Controle de Bilheteria e o procedimento de envio de dados de bilheteria, revoga a Instrução Normativa n.º 51, de 17 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.º 127, de 19 de abril de 2016

 

Instrução Normativa n.º 122, de 9 de dezembro de 2015

Instrução Normativa n.º 121, de 22 de junho de 2015

Instrução Normativa n.º 120, de 22 de junho de 2015

Regulamenta o inciso XXIII do art. 7º da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

Instrução Normativa n.º 119, de 16 de junho de 2015

Estabelece critérios para a classificação de nível de empresa produtora brasileira independente, para fins de captação de recursos por meio de fomento indireto, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 126, de 8 de março de 2016

Instrução Normativa n.º 118, de 16 de junho de 2015

Dispõe sobre o procedimento de celebração e acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 117, de 31 de dezembro de 2014

Instrução Normativa n.º 116, de 18 de dezembro de 2014

Dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade a serem observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE; altera as Instruções Normativas n.º 22, de 30 de dezembro de 2003, n.º 44, de 11 de novembro de 2005, n.º 61, de 7 de maio de 2007 e n.º 80, de 20 de outubro de 2008, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.º 145, de 8 de outubro de 2018

Ver Instrução Normativa n.º 132, de 15 de março de 2017

Instrução Normativa n.º 115, de 30 de setembro de 2014

Regulamenta obrigação de envio de contratos por agentes regulados, altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 91, de 1 de dezembro de 2010, da Instrução Normativa nº 65, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 114, de 11 de março de 2014

Instrução Normativa n.º 113, de 18 de dezembro de 2013

Altera a redação do artigo 10, inciso II da Instrução Normativa n.º 88, de 2 de março de 2010.

Instrução Normativa n.º 112, de 12 de novembro de 2013

Instrução Normativa n.º 111, de 24 de setembro de 2013

Altera a redação do artigo 59 da Instrução Normativa n.º 109, de 19 de dezembro de 2012.

Instrução Normativa n.º 110, de 19 de dezembro de 2012

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

 

Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE, por meio de ações de fomento direto, incluindo, subsidiariamente, os recursos provenientes do  Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, e  por meio de fomento indireto através dos mecanismos criados pelas Leis nº 8.313/91, 8.685/93, 10.179/01 e 11.437/06 e pela Medida Provisória nº 2.228-1/01; Altera dispositivos das Instruções Normativas nos 22/2003, 61/2007, 80/2008 e 85/2009; revoga as Instruções Normativas nos 21/2003, 37/2004 e 40/2005 e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 109, de 19 de dezembro de 2012

Regulamenta o processo administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica, videofonográfica e de comunicação audiovisual de acesso condicionado, bem como em outras a elas vinculadas, e revoga a Instrução Normativa n.º 30, de 20 de julho de 2004.

 

Ver Instrução Normativa n.° 148, de 18 de junho de 2019

Ver Instrução Normativa n.° 128, de 13 de setembro de 2016

Ver Instrução Normativa n.° 118, de 16 de junho de 2015

Ver Instrução Normativa n.º 111, de 24 de setembro de 2013

Instrução Normativa n.º 108, de 12 de dezembro de 2012

Altera a redação do art. 5º, parágrafo 2º, inciso II, e do anexo III da Instrução Normativa n.º 88, de 2 de março de 2010.

Instrução Normativa n.º 107, de 30 de outubro de 2012

Instrução Normativa n.º 106, de 24 de julho de 2012

Dispõe sobre o reconhecimento do regime de coprodução internacional de obras audiovisuais não publicitárias brasileiras para fins de posterior emissão de Certificado de Produto Brasileiro – CPB; disciplina o regime de coprodução internacional no tocante à utilização de recursos públicos federais em projetos de produção de obra audiovisual brasileira não publicitária; e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 126, de 8 de março de 2016

Ver Instrução Normativa n.º 122, de 9 de dezembro de 2015

Ver Instrução Normativa n.º 121, de 22 de junho de 2015

Instrução Normativa n.º 105, de 10 de julho de 2012

Dispõe sobre o Registro de Título da Obra Audiovisual Não Publicitária, a emissão de Certificado de Registro de Título e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.º 134, de 9 de maio de 2017

Ver Instrução Normativa n.º 121, de 22 de junho de 2015

Ver Instrução Normativa n.º 107, de 30 de outubro de 2012

Instrução Normativa n.º 104, de 10 de julho de 2012

Instrução Normativa n.º 103, de 26 de junho de 2012

Estabelece procedimentos para a apresentação, análise e credenciamento de projetos com vistas à habilitação ao Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE, instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012.

 

Ver Instrução Normativa n.º 123, de 22 de dezembro de 2015.

Instrução Normativa n.º 102, de 19 de junho de 2012

Instrução Normativa n.º 101, de 29 de maio de 2012

Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012

Instrução Normativa n.º 99, de 29 de maio de 2012

Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 98, de 15 de maio de 2012

Instrução Normativa n.º 97, de 24 de abril de 2012

Altera artigos da Instrução Normativa n.º 60, de 17 de abril de 2007, e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 96, de 15 de dezembro de 2011

Regulamenta o art. 32, II da Medida Provisória nº 2228-1, de 06 de setembro de 2001 e dispõe sobre o recolhimento regular da CONDECINE devida pela prestação de serviços que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais, nos termos da lei que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado.

Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011

Instrução Normativa n.º 94, de 31 de maio de 2011

Instrução Normativa n.º 93, de 3 de maio de 2011

Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais, da Instrução Normativa n.º 21, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta os procedimentos a serem adotados para a elaboração e a apresentação da prestação de contas, e da Instrução Normativa n.º 54, de 2 de maio de 2006, que estabelece critérios para a classificação de empresa brasileira, produtora independente de obra audiovisual, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.º 119, de 16 de junho de 2015

Instrução Normativa n.º 92, de 29 de março de 2011

Instrução Normativa n.º 91, de 1 de dezembro de 2010

Regulamenta o registro de agente econômico na ANCINE previsto no art. 22, da Medida Provisória 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, revoga a IN 41 e dá outras providências.

Regulamenta o registro de agente econômico na ANCINE previsto no art. 22, da Medida Provisória 2.228-1, de 06 de setembro de 2001; o credenciamento de agentes econômicos que exercem atividade de programação e empacotamento no âmbito da comunicação audiovisual de acesso condicionado previsto no art. 12 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011; revoga a IN 41 e dá outras providências. (Redação dada pela Instrução Normativa n.º 101, de 29 de maio de 2012)

 

Ver Instrução Normativa n.º 133, de 7 de março de 2017

Ver Instrução Normativa n.º 129, de 10 de dezembro de 2016

Ver Instrução Normativa n.º 123, de 22 de dezembro de 2015

Ver Instrução Normativa n.º 121, de 22 de junho de 2015

Ver Instrução Normativa n.º 115, de 30 de setembro de 2014

Ver Instrução Normativa n.º 105, de 10 de julho de 2012

Ver Instrução Normativa n.º 102, de 19 de junho de 2012

Ver Instrução Normativa n.º 101, de 20 de maio de 2012

Ver Instrução Normativa n.º 94, de 31 de maio de 2011

Ver Instrução Normativa n.º 92, de 29 de março de 2011

Instrução Normativa n.º 90, de 29 de junho de 2010

Instrução Normativa n.º 89, de 16 de março de 2010

Altera e acrescenta dispositivos na Instrução Normativa n.º 44, de 11 de novembro de 2005, e na Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006, que normatizam, respectivamente, o Prêmio Adicional de Renda e o Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.

Instrução Normativa n.º 88, de 2 de março de 2010

ATENÇÃO: as alterações promovidas pela Instrução Normativa n.º 141, de 24 de janeiro de 2018, produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

 

Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.
 

Ver Instrução Normativa n.º 142, de 30 de janeiro de 2018 

Ver Instrução Normativa n.º 141, de 24 de janeiro de 2018

Ver Instrução Normativa n.º 131, de 21 de dezembro de 2016

Ver Instrução Normativa n.º 123, de 22 de dezembro de 2015

Ver Instrução Normativa n.º 122, de 9 de dezembro de 2015 

Ver Instrução Normativa n.º 117, de 31 de dezembro de 2014

Ver Instrução Normativa n.º 113, de 18 de dezembro de 2013

Ver Instrução Normativa n.º 108, de 12 de dezembro de 2012

Instrução Normativa n.º 87, de 16 de dezembro de 2009

Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006, que estabelece normas gerais para o Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.

Instrução Normativa n.º 86, de 2 de dezembro de 2009

Altera dispositivos da  Instrução Normativa n.° 44, de 11 de novembro de 2005, que normatiza a concessão do Prêmio Adicional de Renda como mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira.

Instrução Normativa n.º 85, de 2 de dezembro de 2009

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 130, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

 

Normatiza a utilização da logomarca e dos créditos textuais da ANCINE nos produtos realizados com recursos públicos federais da área audiovisual e em todo material de divulgação dos mesmos.

 

Ver Instrução Normativa n.° 110 de 19 de dezembro de 2012

Instrução Normativa n.º 84, de 25 de setembro de 2009

Altera artigos da Instrução Normativa n.º 60, de 17 de abril de 2007, e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 83, de 26 de junho de 2009

Estabelece as normas gerais para a execução do Programa de Fomento à Promoção de Obras Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras de Longa-Metragem.

 

Instrução Normativa n.º 82, de 12 de maio de 2009

Instrução Normativa n.º 81, de 28 de outubro de 2008

Estabelece procedimentos sobre a apresentação de relatórios de gestão e prestação de contas em Programas Especiais de Fomento.

Instrução Normativa n.º 80, de 20 de outubro de 2008

Instrução Normativa n.º 79, de 15 de outubro de 2008

Regulamenta as condições de filmagem, gravação e captação de imagens em movimento, com ou sem som, para a produção de obra audiovisual estrangeira no território nacional e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 78, de 14 de outubro de 2008

Instrução Normativa n.º 77, de 7 de outubro de 2008

Estabelece as normas gerais para a execução do programa de fomento à universalização do acesso às obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de longa-metragem no segmento de mercado de salas de exibição.

Instrução Normativa n.º 76, de 23 de setembro de 2008

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 133, DE 07 DE MARÇO DE 2017

 

Estabelece normas e procedimentos sobre a operação do recolhimento dos recursos derivados do benefício fiscal previsto pelo art. 3º-A da Lei nº 8.685, de 1993, para utilização em projetos audiovisuais, altera e inclui dispositivos da Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro 2003 e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 126, de 08 de março de 2016

Ver Instrução Normativa n.º 90, de 29 de junho de 2010

 

Instrução Normativa n.º 75, de 18 de junho de 2008

Altera dispositivos da Instrução Normativa n.° 44, de 11 de novembro de 2005, que normatiza a concessão do Prêmio Adicional de Renda como mecanismo de fomento à indústria cinematográfica brasileira.

Instrução Normativa n.º 74, de 29 de maio de 2008

Revoga a Instrução Normativa n.º 69, de 25 de fevereiro de 2008, e altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de comercialização de obras audiovisuais pelas empresas distribuidoras que atuam no segmento de vídeo doméstico, previsto no art. 18 da Medida Provisória n°. 2228-1/01, regulamentado pela Instrução Normativa nº 64, de 18 de outubro de 2007.

Instrução Normativa n.º 73, de 29 de maio de 2008.

Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 65, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 72, de 06 maio de 2008

Cria regras para a prorrogação do prazo de captação de projetos de realização de Festivais Internacionais, acrescentando os parágrafos 3º e 4º ao Art. 23 na Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003.

Instrução Normativa n.º 71, de 15 de abril de 2008

Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 7º e acresce o art. 13-A ao Capítulo IV da Instrução Normativa n.º 67, de 18 de dezembro de 2007, que disciplina a forma de cumprimento da obrigação estabelecida no art. 55 da Medida Provisória 2228-1, de 06 de setembro de 2001.

 

Instrução Normativa n.º 70, de 25 de fevereiro de 2008

Instrução Normativa n.º 69, de 25 de fevereiro de 2008

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 74 DE 29 DE MAIO DE 2008

 

Altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de comercialização de obras audiovisuais, pelas empresas distribuidoras, que atuam no segmento de vídeo doméstico, previsto no artigo 18 da Medida Provisória n°. 2228-1/01, regulamentado pela Instrução Normativa n.º 64, de 18 de outubro de 2007.

Instrução Normativa n.º 68, de 20 de dezembro de 2007

Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006, que estabelece normas gerais para o Programa Ancine de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.

Instrução Normativa n.º 67, de 18 de dezembro de 2007

Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.º 71, de 15 de abril de 2008

Instrução Normativa n.º 66, de 11 de dezembro de 2007

Estabelece normas gerais para a instituição de programas especiais de fomento para o desenvolvimento da atividade audiovisual brasileira.

 

ver instrução original

 

Instrução Normativa n.º 65, de 18 de outubro de 2007

Instrução Normativa n.º 64, de 18 de outubro de 2007

Regulamenta o procedimento de envio obrigatório do relatório de comercialização de obras audiovisuais pelas empresas distribuidoras que atuam no segmento de vídeo doméstico, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.º 74, de 29 de maio de 2008

Ver Instrução Normativa n.º 69, de 25 de fevereiro de 2008

Instrução Normativa n.º 63, de 2 de outubro de 2007

Define cineclubes, estabelece normas para o seu registro facultativo e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 62, de 5 de junho de 2007

Instrução Normativa n.º 61, de 7 de maio de 2007

Instrução Normativa n.º 60, de 17 de abril de 2007

Regulamenta o art. 37 da MP 2228-1, de 06/09/2001, e dispõe sobre o procedimento administrativo para cobrança da CONDECINE em atraso, aplicação de sanções, apreciação de impugnações e recursos.

 
 

Instrução Normativa n.º 59, de 13 de março de 2007

Altera e Introduz o mecanismo do art. 1º-A nos dispositivos da Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003, com base nas alterações dadas pela Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 58, de 9 de janeiro de 2007

PERÍODO DE EFICÁCIA: 01 DE JANEIRO DE 2007 A 31 DE DEZEMBRO DE 2007
 

Regulamenta o cumprimento e aferição semestral da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial, e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 57, de 8 de dezembro de 2006

Dispõe sobre a emissão de Certificado MERCOSUL para Obras Cinematográficas brasileiras e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 56, de 25 de setembro de 2006

Estabelece normas gerais para o Programa Ancine de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro.

 

Ver Instrução Normativa n.° 89, de 16 de março de 2010

Ver Instrução Normativa n.° 68, de 20 de dezembro de 2007

Instrução Normativa n.º 55, de 4 de julho de 2006

Revoga e altera artigos da Instrução Normativa ANCINE n.º 22, de 30 de dezembro de 2003, excluindo a previsão de despesas referente à taxa de administração nos orçamentos de projetos de obras audiovisuais e dá outras providências.
 

Ver Instrução Normativa n.° 22, de 30 de Dezembro de 2003

Instrução Normativa n.º 54, de 2 de maio de 2006

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 119, DE 16 DE JUNHO DE 2015

 

Estabelece critérios para a classificação de empresa brasileira, produtora independente de obra audiovisual, para fins de captação de recursos incentivados federais, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 104, de 10 de julho de 2012

Ver Instrução Normativa n.º 93, de 03 de maio de 2011

Ver Instrução Normativa n.º 36, de 14 de dezembro de 2004

Instrução Normativa n.º 53, de 2 de maio de 2006

Altera o prazo para entrada em vigor do envio obrigatório do relatório de exibição das obras cinematográficas nacionais e estrangeiras, previsto no artigo 18 da Medida Provisória n°. 2228-1/01, regulamentado pela Instrução Normativa n.º 51, de 17 de fevereiro de 2006.

Instrução Normativa n.º 52, de 17 de fevereiro de 2006

Revoga a Instrução Normativa n.º 20, de 17 de novembro de 2003, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 20, de 17 de novembro de 2003

Instrução Normativa n.º 51 de 17 de fevereiro de 2006

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 123 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

 

Dispõe sobre o procedimento de envio obrigatório do relatório de exibição das obras cinematográficas nacionais e estrangeiras, previsto no art. 18 da Medida Provisória n°. 2228-1/01, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 53, de 02 de maio de 2006

Ver Instrução Normativa n.° 30, de 20 de julho de 2004

 

Instrução Normativa n.º 50, de 19 de janeiro de 2006

Instrução Normativa n.º 49, de 11 de janeiro de 2006

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 133, DE 07 DE MARÇO DE 2017

 

Regulamenta a operação de investimento em projetos de obras audiovisuais brasileiras, que autoriza o abatimento de 70% (setenta por cento) do valor devido como imposto de renda na fonte sobre operações financeiras, conforme o previsto no art. 3º da Lei nº. 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 14, de 14 de maio de 2003

Ver Instrução Normativa n.° 16, de 18 de setembro de 2003

Instrução Normativa n.º 48, de 11 de janeiro de 2006

PERÍODO DE EFICÁCIA: 01 DE JANEIRO DE 2006 A 31 DE DEZEMBRO DE 2006


Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial e dá outras providências.

Instrução Normatuva n.º 47, de 12 dezembro de 2005

Instrução Normativa n.º 46, de 17 de novembro de 2005

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 133, DE 07 DE MARÇO DE 2017

 

Regulamenta a operação de investimento das programadoras de programação internacional em projetos de produção e co-produção de obras audiovisuais, que autoriza a isenção do pagamento da CONDECINE, conforme o previsto no inciso X, do art. 39 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, com a redação alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 13, de 06 de fevereiro de 2003

Ver Instrução Normativa n.° 16, de 18 de setembro de 2003

Instrução Normativa n.º 45, de 11 de novembro de 2005

Instrução Normativa n.º 44, de 11 de novembro de 2005

Instrução Normativa n.º 43, de 25 de outubro de 2005

Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 29, de 13 de julho de 2004, que estabelece normas gerais para o Programa de Fomento a Indústria Cinematográfica Brasileira no período 2004/2005.

 

Ver Instrução Normativa n.° 29, de 13 de julho de 2004

Ver Instrução Normativa n.° 15, de 04 de agosto de 2003

Instrução Normativa n.º 42, de 30 de agosto de 2005

Revoga artigos das Instruções Normativas ANCINE n.º 21 e 22, de 30 de dezembro de 2003, excluindo a obrigatoriedade de contratação de auditoria independente na apresentação de projetos de obras audiovisuais e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 22, de 30 de dezembro de 2003

Ver Instrução Normativa n.° 21, de 30 de dezembro de 2003

Instrução Normativa n.º 41, de 16 de agosto de 2005

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 91, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010

 

Regulamenta a forma do registro obrigatório na ANCINE das empresas ou sociedades empresárias previstas no art. 22, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, estendendo-a como direito às pessoas físicas e órgãos públicos atuantes na indústria audiovisual, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 31, de 16 de agosto de 2004

Instrução Normativa n.º 40, de 16 de agosto de 2005

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 110, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Regulamenta os procedimentos para apresentação de prestação de contas pertinentes à aplicação de recursos orçamentários da Agência Nacional do Cinema - ANCINE repassados através de Termo de Concessão de Apoio Financeiro

 

Ver Instrução Normativa n.° 37, de 14 de dezembro de 2004

Ver Instrução Normativa n.° 21, de 30 de dezembro de 2003

Instrução Normativa n.º 39, de 19 de julho de 2005

PERIODO DE EFICÁCIA: 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005


Altera o art. 9º, Anexo V e Anexo VI, e acrescenta o Anexo VII à Instrução Normativa n.º 38, de 24 de junho de 2005, no que se refere ao formato do relatório comprobatório do cumprimento da Cota de Tela 2005.

 

Ver Instrução Normativa n°. 48, de 11 de janeiro de 2006

Ver Instrução Normativa n°. 45, de 11 de novembro de 2005

Ver Instrução Normativa n°. 38, de 24 de junho de 2005

Instrução Normativa n.º 38, de 24 de junho de 2005

PERIODO DE EFICÁCIA: 01 DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005
 

Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial conforme o número de dias fixado para o ano de 2005, e dá outras providências.
 

Ver Instrução Normativa n.° 48, de 11 de janeiro de 2006.

Ver Instrução Normativa n.° 45, de 11 de novembro de 2005.

Ver Instrução Normativa n.° 39, de 19 de julho de 2005.

Instrução Normativa n.º 37, de 14 de dezembro de 2004

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 110, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Dispõe sobre o acompanhamento da aplicação de recursos públicos, recursos incentivados e de outros recursos em projetos de obras audiovisuais.

 

Ver Instrução Normativa n.° 40, de 16 de agosto de 2005

Ver Instrução Normativa n.° 21, de 30 de dezembro de 2003

Instrução Normativa n.º 36, de 14 de dezembro de 2004

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 54, DE 02 DE MAIO DE 2006


Estabelece critérios para a classificação das empresas produtoras proponentes de projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras para fins de captação de recursos e dá outras providências.

Instrução Normativa n.º 35, de 8 de dezembro de 2004

PERÍODO DE EFICÁCIA: 01 DE JANEIRO DE 2004 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004


Estabelece normas gerais para interpretação dos arts. 4º e 5º, ambos da Instrução Normativa n.º 27, de 28 de junho de 2004.

 

Ver Instrução Normativa n.º 38, de 24 de junho de 2005

Ver Instrução Normativa n.º 27, de 28 de junho de 2004

Instrução Normativa n.º 34, de 4 de novembro de 2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de extrato bancário de conta de captação de recursos incentivados.

 

Ver Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003

Ver Instrução Normativa n.º 21, de 30 de dezembro de 2003

Instrução Normativa n.º 33, de 28 de outubro de 2004

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 95, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Dispõe sobre o registro de título para veiculação ou exibição de obra audiovisual, cinematográfica ou videofonográfica publicitária em qualquer segmento de mercado e sobre o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE.

 

Ver Instrução Normativa n.º 07, de 21 de agosto de 2002

Ver Instrução Normativa n.° 06, de 13 de agosto de 2002

Ver Instrução Normativa n.º 05, de 29 de maio de 2002

Instrução Normativa n.º 32, de 18 de outubro de 2004

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 79, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008


Regula as condições de filmagem, gravação, captação de imagens, com ou sem som, para a produção de obra cinematográfica e videofonográfica estrangeira no território nacional.

Instrução Normativa n.º 31, de 16 de agosto de 2004

Instrução Normativa n.º 30 de 20 de julho de 2004

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 109 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Regulamenta o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográficas e videofonográfica, bem como em outras a elas vinculadas.

 

Ver Instrução Normativa n.° 51, de 17 de fevereiro de 2006

Instrução Normativa n.º 29, de 13 de julho de 2004

Estabelece normas gerais para o Programa de Fomento a Indústria Cinematográfica Brasileira no período 2004/2005.
 

Ver Instrução Normativa n.° 43, de 25 de outubro de 2005

Ver Instrução Normativa n.° 15, de 04 de agosto de 2003

Instrução Normativa n.º 28, de 29 de junho de 2004

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 85, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009

 

Normatiza a utilização da logomarca da ANCINE nas obras audiovisuais e no material de divulgação das mesmas, conforme o disposto no art. 48 da Instrução Normativa n.º 22.
 

Ver Instrução Normativa n.º 85, de 02 de dezembro de 2003

Ver Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003

Ver Instrução Normativa n.º 21, de 30 de dezembro de 2003

Instrução Normativa n.º 27, de 28 de junho de 2004

PERIODO DE EFICÁCIA: 01 DE JANEIRO DE 2004 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004


Regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial conforme o número de dias fixado para o ano de 2004 e outras disposições em vigor.

 

Ver Instrução Normativa n.º 38, de 24 de junho de 2005

Ver Instrução Normativa n.º 35, de 08 de dezembro de 2004

Instrução Normativa n.º 26, de 24 de junho de 2004

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 105, DE 10 DE JULHO DE 2012

 

Dispõe sobre o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Nacional - CONDECINE e o registro de títulos de obras audiovisuais cinematográficas e videofonográficas não publicitárias.

 

Ver Instrução Normativa n.° 04, de 29 de maio de 2002

Instrução Normativa n.º 25, de 30 de março de 2004

Instrução Normativa n.º 24, de 9 de fevereiro de 2004

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 105, DE 10 DE JULHO DE 2012

 

Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n.° 22, de 30 de dezembro de 2003.

 

Ver Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003

Instrução Normativa n.º 23, de 28 de janeiro de 2004

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004

 

Estabelece critérios para a classificação das empresas proponentes de projetos de produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n°. 36, de 14 de dezembro de 2004

Instrução Normativa n.º 22, de 30 de dezembro de 2003

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

 

Regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais.

 

Ver Instrução Normativa n.º 119, de 16 de junho de 2015

Ver Instrução Normativa n.º 116, de 18 de dezembro de 2014

Ver Instrução Normativa n.º 110, de 19 de dezembro de 2012

Ver Instrução Normativa n.º 106, de 24 de julho de 2012

Ver Instrução Normativa n.º 99, de 29 de maio de 2012

Ver Instrução Normativa n.º 93, de 3 de maio de 2011

Ver Instrução Normativa n.º 85, de 2 de dezembro de 2009

Ver Instrução Normativa n.º 78, de 14 de outubro de 2008

Ver Instrução Normativa n.º 76, de 23 de setembro de 2008

Ver Instrução Normativa n.º 72, de 6 de maio de 2008

Ver Instrução Normativa n.° 59, de 13 de março de 2007

Ver Instrução Normativa n.° 55, de 4 de julho de 2006

Ver Instrução Normativa n.° 50, de 19 de janeiro de 2006

Ver Instrução Normativa n.° 47, de 12 de dezembro de 2005 (Revogada pela Instrução Normativa n.° 50, de 19 de janeiro de 2006)

Ver Instrução Normativa n.° 42, de 30 de agosto de 2005

Ver Instrução Normativa n.° 36, de 14 de dezembro de 2004 (Revogada pela Instrução Normativa n.° 54, de 2 de maio de 2006)

Ver Instrução Normativa n.° 34, de 4 de novembro de 2004

Ver Instrução Normativa n.° 28, de 29 de junho de 2004 (Revogada pela Instrução Normativa n.° 85, de 2 de dezembro de 2009)

Ver Instrução Normativa n.° 24, de 9 de fevereiro de 2004

Ver Instrução Normativa n.° 21, de 30 de dezembro de 2003

Ver Instrução Normativa n.° 19, de 17 de novembro de 2003

Ver Instrução Normativa n.º 18, de 8 de novembro de 2003 (Revogada pela Instrução Normativa n.° 22, de 30 de dezembro de 2003)

Ver Instrução Normativa n.° 12, de 12 de novembro de 2002 (Revogada pela Instrução Normativa n.° 22, de 30 de dezembro de 2003)

Instrução Normativa n.º 21, de 30 de dezembro de 2003

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 110, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Regulamenta os procedimentos para a apresentação da prestação de contas pertinente à aplicação de recursos incentivados em projetos, beneficiados pelos mecanismos de incentivos criados pelas Leis nº. 8.313/91, 8.685/93, 10.179/01 e pelo inciso X, do art. 39 e 43 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06.09.01, introduzido pela Lei nº. 10.454/02, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 93, de 3 de maio de 2011

Ver Instrução Normativa n.° 42, de 30 de agosto de 2005

Ver Instrução Normativa n.° 40, de 16 de agosto de 2005

Ver Instrução Normativa n.° 37, de 14 de dezembro de 2004

Ver Instrução Normativa n.° 34, de 4 de novembro de 2004

Instrução Normativa n.º 20, de 17 de novembro de 2003

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 52, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006

OBS: OS NOVOS PROJETOS DE SALA DE EXIBIÇÃO DEVEM SEGUIR O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 61, DE 07 DE MAIO DE 2007


Regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de infra-estrutura técnica para a produção e exibição de obras cinematográficas e videofonográficas, de reforma de salas de exibição, bem como de reforma e adaptação de imóveis destinados à execução de serviços técnicos de imagem e som.

 

Ver Instrução Normativa n.° 52, de 17 de fevereiro de 2006

Instrução Normativa n.º 19, de 17 de novembro de 2003

Regulamenta o prazo de registro do pedido de emissão e distribuição de Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Instrução Normativa n.º 18, de 8 de novembro de 2003

Instrução Normativa n.º 17, de 7 de novembro de 2003

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 80, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008

 

Regula a elaboração, a apresentação, e o acompanhamento de projetos aptos a se beneficiarem de recursos dos FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRAFICA - FUNCINES, conforme capitulo VII da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.

 

Ver Instrução Normativa n.° 54, de 02 de maio de 2006

Ver Instrução Normativa n.° 21, de 30 de dezembro de 2003

Instrução Normativa n.º 16, de 18 de setembro de 2003

Instrução Normativa n.º 15, de 4 de agosto de 2003

Cria o Programa de Fomento a Indústria Cinematográfica Brasileira.

 

Ver Instrução Normativa n.º 29, de 13 de julho de 2004

 

Instrução Normativa n.º 14, de 14 de maio de 2003

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 49, DE 11 DE JANEIRO DE 2006


Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no art. 3º da Lei nº. 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, do abatimento do Imposto de Renda na fonte devido na forma do art. 13 do Decreto-lei nº. 1.089, de 1970, alterado pelo art. 2º da Lei nº. 8.685, de 1993, a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 49, de 11 de janeiro de 2006

Ver Instrução Normativa n.° 31, de 16 de agosto de 2004

Ver Instrução Normativa n.° 10, de 21 de outubro de 2002

Instrução Normativa n.° 13, de 6 de fevereiro de 2003

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 46, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005


Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no inciso X do art. 39 da MP 2228-1, de 2001, com a redação dada pela Lei n° 10.454, de 13 de maio de 2002, e a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 46, de 17 de novembro de 2005

Ver Instrução Normativa n.° 31, de 16 de agosto de 2004

Ver Instrução Normativa n.° 16, de 18 de setembro de 2003

Ver Instrução Normativa n.° 09, de 14 de outubro de 2002

Instrução Normativa n.º 12, de 12 de novembro de 2002

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

 

Regula a elaboração, a apresentação, e o acompanhamento de projetos de produção e co-produção de obras audiovisuais, para utilização dos incentivos criados pelas Leis n - os 8.313/91, 8.685/93, 10.179/01 e pelo inciso X, do art. 39 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6.09.01, introduzido pela Lei nº. 10.454/02, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 22, de 30 de dezembro de 2003

Ver Instrução Normativa n.º 18, de 8 de novembro de 2003

Instrução Normativa n.º 11, de 12 de novembro de 2002

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 25 DE 30 DE MARÇO DE 2004


Regula o fornecimento de Certificado de Produto Brasileiro para obras audiovisuais brasileiras e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 25, de 30 de março de 2004

Instrução Normativa n.º 10, de 21 de outubro de 2002

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 14, DE 14 DE MAIO DE 2003


Regula a opção pelo investimento, conforme previsto no art. 3º da Lei nº. 8.685, de 1993, com a redação dada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, do abatimento do Imposto de Renda na fonte devido na forma do art. 13 do Decreto-lei nº. 1.089, de 1970, alterado pelo art. 2º da Lei nº. 8.685, de 1993, a aplicação de tais recursos, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 14, de 14 de maio de 2003

Ver Instrução Normativa n.° 01, de 12 de março de 2002

Instrução Normativa n.º 09, de 14 de outubro de 2002

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 13, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003

 

Dispõe sobre a opção pela aplicação dos recursos provenientes da isenção da CONDECINE, em projetos de produção ou co-produção de obras audiovisuais brasileiras, conforme o previsto no inciso X, do art. 39, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002.

 

Ver Instrução Normativa n.º 13, de fevereiro 06 de 2003

Ver Instrução Normativa n.º 03, de 22 de maio de 2002

Instrução Normativa n.º 08, de 17 de setembro de 2002

Fixar o período de 25 de setembro a 15 de outubro de 2002, para o recebimento de inscrições de filmes de produção brasileira de longa metragem, que participarão do processo de seleção destinado à indicação do filme para concorrer na 75ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts And Sciences.

Instrução Normativa n.º 07, de 21 de agosto de 2002

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 95, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Dispõe sobre o registro de títulos de obras cinematográficas e videofonográficas publicitárias brasileiras de propaganda política.

 

Ver Instrução Normativa n.° 33, de 28 de outubro de 2004

Ver Instrução Normativa n.° 06, de 13 de agosto de 2002

Ver Instrução Normativa n.° 05, de 29 de maio de 2002

Instrução Normativa n.º 06, de 13 de agosto de 2002

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 95, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Dispõe sobre a obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira de pequena veiculação conforme disposto no inciso XX do art. 1º da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002 e a isenção de que trata o inciso IV, do art. 39 da referida Medida Provisória, e dá outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 33, de 28 de outubro de 2004.

Ver Instrução Normativa n.° 05, de 29 de maio de 2002

Instrução Normativa n.º 05, de 29 de maio de 2002

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 33, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004


Dispõe sobre o registro de títulos de obras cinematográficas e videofonográficas publicitárias e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE.

 

Ver Instrução Normativa n.° 33, de 28 de outubro de 2004

Ver Instrução Normativa n.° 07, de 21 de agosto de 2002

Ver Instrução Normativa n.° 06, de 13 de agosto de 2002

Instrução Normativa n.º 04, de 29 de maio de 2002

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 26, DE 24 DE JUNHO DE 2004


Dispõe sobre o registro de títulos cinematográficos e videofonográficos de longa, média e curta metragem, obras seriadas, telefilmes, minisséries e programas de televisão, e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Nacional – CONDECINE.

 

Ver Instrução Normativa n.° 26, de 24 de junho de 2004

Ver Instrução Normativa n.° 05, de 29 de maio de 2002

Instrução Normativa n.º 03, de 22 de maio de 2002

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 09, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002


Dispõe sobre a opção pela aplicação dos recursos provenientes da isenção da CONDECINE, em projetos de produção ou co-produção de obras audiovisuais brasileiras, conforme o previsto no inciso X, do art. 39, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, introduzido pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002.

 

Ver Instrução Normativa n.° 09, de 14 de outubro de 2002

Instrução Normativa n.º 02, de 22 de maio DE 2002

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 09, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002


Dispõe sobre normas para registro de empresas conforme art. n.° 22, da Medida Provisória no  2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e da outras providências.

 

Ver Instrução Normativa n.° 31, de 16 de agosto de 2004

Instrução Normativa n.º 01, de 12 de março de 2002

 

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