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Revisão das normas de registro passará por Análise de Impacto Regulatório

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Medida é necessária para adequar as Instruções Normativas da ANCINE às exigências da Lei da Liberdade Econômica

 

ANCINE publica nova Instrução Normativa sobre execução de recursos públicos e prestação de contas.

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A IN 150, que vigora a partir de 01/01/2020, revoga a IN 124 e cria um sistema mais transparente e eficaz de acompanhamento da execução de recursos públicos.

ANCINE celebrará acordo com a OMPI no combate à pirataria na internet

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A Agência passará a acessar e fornecer dados sobre websites suspeitos em plataforma internacional

ANCINE aumenta força de trabalho dedicada à prestação de contas

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Realocação de 10 servidores tem como objetivo enfrentar o passivo de análises e fortalecer o controle sobre o uso de recursos públicos

 

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