Agência Nacional do Cinema
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IDIN - Índice de Desempenho Institucional

A Avaliação de Desempenho Institucional ocorre por meio do cálculo do Índice de Desempenho Institucional (IDIN), estabelecido como a média aritmética dos resultados dos indicadores instituídos para o período de avaliação. Em julho de 2019, a ANCINE iniciou o 11º ciclo do IDIN. Veja, a seguir, os indicadores e metas para o ciclo de avaliação institucional 2019/2020 (período: de 01º/07/19 a 30/06/20). As fórmulas de cálculo e sistemáticas de aferição encontram-se no Portaria nº 273-E, de 10 de junho de 2019, que revogou a Portaria nº 555-E, de 25 de setembro de 2018.

11º Ciclo do IDIN – 2019/2020
Indicadores e Metas
REGULAÇÃO
Indicador Meta
1. Agenda Regulatória Cumprir 60% da Agenda Regulatória ANCINE 2019-2020
REGISTRO
Indicador Meta
2. Requerimentos de Certificado de Produto Brasileiro Analisar 100% das requisições de Certificado de Produto Brasileiro e manifestar resposta aos agentes regulados no prazo de 30 (trinta) dias.
3. Requerimentos de Registro de Agentes Econômicos Analisar 100% das requisições de Registro de Agentes Econômicos e manifestar resposta aos agentes regulados no prazo de 30 (trinta) dias.
4. Requerimentos de Registro de Título para obras não-publicitárias Analisar 100% das requisições de Registro de Título para Obras não-publicitárias e manifestar resposta aos agentes regulados no prazo de 30 (trinta) dias.
5. Análise de Certificado de Registro de Título de obra publicitária brasileira filmada ou gravada no exterior Verificar 100% dos registros que estão enquadrados como obra publicitária brasileira filmada ou gravada no exterior.
6. Análise de Certificado de Registro de Título de obra publicitária brasileira de caráter beneficente/filantrópico Verificar 100% dos registros enquadrados como obra audiovisual publicitária de caráter beneficente/filantrópico.
FISCALIZAÇÃO - SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO (SeAC)
Indicador Meta
7. Cumprimento da cota de conteúdo brasileiro de espaço qualificado Verificar, semestralmente, a regularidade do cumprimento das cotas de conteúdo brasileiro em 100% dos Canais de Espaço Qualificado com arquivos recebidos e aceitos por meio do Sistema de Recepção de Programação de TV (SRPTV), adotando um recorte temporal de 20 semanas por canal, e considerando o número total de canais apurado no primeiro mês de validade do IDIN (julho/2019).
8. Cumprimento dos limites de publicidade comercial em canais programados no segmento de TV Paga Verificar, no período doze meses, a regularidade do cumprimento dos limites de publicidade comercial em 10 (dez) canais de programação com arquivos recebidos e aceitos por meio do Sistema de Recepção de Programação de TV (SRPTV), adotando um recorte temporal de 20 semanas por canal.
FISCALIZAÇÃO - EMPACOTADORAS
Indicador Meta
09. Cumprimento da cota de empacotamento Verificar, no período de doze meses, a regularidade do cumprimento de cota de empacotamento em 2 (dois) pacotes de cada uma das empacotadoras com mais de 500 mil assinantes, bem como em mais 10 (dez) pacotes de 10 (dez) empacotadoras com menos de 500 mil assinantes, selecionando 1 (um) pacote em cada uma destas.
FISCALIZAÇÃO - REDES EXIBIDORAS
Indicador Meta
10. Regularidade de envio de relatórios ao Sistema de Controle de Bilheteria (SCB) Verificar, trimestralmente, a regularidade de envio dos relatórios ao SCB das redes exibidoras com mais de 20 (vinte) salas comerciais no período de um mês.
FISCALIZAÇÃO - VEICULAÇÃO DAS OBRAS
Indicador Meta
11. Regularidade das obras publicitárias e não publicitárias veiculadas no serviço de acesso condicionado Verificar, trimestralmente, a regularidade das obras publicitárias e não publicitárias veiculadas em 30 canais selecionados no segmento de comunicação de massa por assinatura.
FISCALIZAÇÃO - OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS E TRIBUTÁRIAS
Indicador Meta
12. Apuração de denúncias e representações relativas a obrigações administrativas Analisar e processar, em até 60 (sessenta) dias, 100% das denúncias e representações relativas a obrigações administrativas recebidas.
13. Emissão de Notificação Fiscal de Lançamento para cobrança de CONDECINE Emitir notificações fiscais de lançamento para 100% dos fatos geradores correspondentes ao art. 32, I, da MP nº 2228-1, ocorridos em 2018, com valores acima do mínimo legal.
PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
Indicador Meta
14. Elaboração e publicação de informes mensais sobre o segmento de TV Paga Publicar, no sítio do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), 80% dos informes trimestrais de TV Paga num período de até 60 (sessenta) dias após o encerramento do trimestre de referência do informe.
15. Publicação de dados de Distribuição Cinematográfica Publicar, no sítio do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), 80% dos dados semanais de bilheteria de salas de exibição num período de até 8 (oito) dias após o encerramento da semana cinematográfica de referência.
16. Elaboração e publicação anual dos estudos "Informe Anual de Distribuição Consolidado", "Informe Anual de salas de exibição", "Informe Anual de TV Paga", Relatório sobre mecanismos de fomento geridos pela ANCINE e Relatório sobre o mercado audiovisual brasileiro. Publicar, no sítio do Observatório Brasileiro do Cinema (OCA): um informe anual com dados relativos ao mercado de distribuição cinematográfica, acompanhado de análise sobre o tema; um informe anual com dados relativos ao mercado de salas de exibição, acompanhado de análise sobre o tema; um informe anual com dados relativos ao mercado de TV fechada, acompanhado de análise sobre o tema; um relatório com análise transversal do mercado audiovisual brasileiro, englobando dados consolidados de diferentes elementos da cadeia produtiva e análise sobre o tema, e; um relatório com dados referentes a um ou mais mecanismos de fomentos geridos pela ANCINE, acompanhado de análise sobre o tema.
17. Produzir e disponibilizar relatório anual com pontuação dos quesitos de avaliação dos editais do FSA Elaborar e disponibilizar anualmente relatório com pontuação dos quesitos de avaliação constantes nas chamas públicas do FSA a partir dos dados primários da ANCINE, para utilização nos processos de seleção do Fundo.
18. Elaboração de Análises de Impacto Regulatório Elaborar, dentro do prazo, as análises de impacto regulatório demandadas ou planejadas.
DESENVOLVIMENTO DO SETOR - FOMENTO DIRETO
Indicador Meta
19. Análise de pedido de prorrogação do prazo para 1ª exibição comercial de projetos contratados com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) Analisar e encaminhar ao agente financeiro credenciado, em até 30 (trinta) dias, 95% dos pedidos de prorrogação do prazo para 1ª exibição comercial de obras realizadas a partir de projetos contratados com o FSA.
20. Análise de projetos do Regime Especial de Tributação - RECINE Analisar e encaminhar à aprovação da Superintendência de Desenvolvimento Econômico (SDE), em até 30 (trinta) dias, 95% dos pedidos referentes aos projetos do Regime Especial de Tributação - RECINE.
21. Análise de destinação na proposição de investimento no Suporte Automático (SUAT) Realizar a análise de 95% dos pedidos de destinação para proposição de investimento no Suporte Automático (SUAT) em até 30 (trinta) dias, contados da conclusão da triagem documental pelo BRDE.
DESENVOLVIMENTO DO SETOR - FOMENTO INDIRETO
Indicador Meta
22. Análise de projetos de produção de obras audiovisuais para captação de recursos incentivados Analisar 80% das solicitações de aprovação de projetos de obras audiovisuais no prazo de 25 (vinte e cinco) dias, a contar da comprovação de apresentação, pela proponente, da integralidade dos documentos necessários, enviados à ANCINE pelo Sistema ANCINE Digital (SAD).
23. 1ª liberação de recursos Realizar 80% das análises das solicitações de 1ª liberação de recursos enviadas à ANCINE no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comprovação de apresentação, pela proponente, da integralidade dos documentos necessários.
24.Análise complementar de projetos Analisar 80% das solicitações de Análise Complementar de projetos de obras audiovisuais no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da comprovação de apresentação, pela proponente, da integralidade dos documentos necessários, enviados à ANCINE pelo Sistema ANCINE Digital (SAD).
25. Reconhecimento prévio de coprodução internacional Analisar 100% das solicitações de reconhecimento prévio de coprodução internacional enviadas à ANCINE no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da entrega da integralidade dos documentos necessários.
26. Inspeções in loco Realizar 100% das inspeções in loco previstas nos Planos de Inspeção vigentes entre 01/07/2019 e 30/06/2020.
GESTÃO DE PESSOAS
Indicador Meta
27. Capacitação do corpo de talentos da Agência Realizar, durante o ciclo, a média de 40 (quarenta) horas de capacitação por servidor, em eventos de capacitação que tenham relação com as competências necessárias ao alcance dos objetivos organizacionais.
 
Veja abaixo informações sobre os ciclos anteriores
Portaria 331 - Resultado IDIN 2018/2019
Relatório de resultados do ciclo 2018/2019 (Versão Pública)

 

 

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