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Convênios

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 11/2015 para a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

Assinado em 03 de novembro de 2017, visa prorrogar o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 11, de 04 de dezembro de 2015, além de incluir obrigações e prever nova descentralização de recursos, complementares à execução da Linha de Produção.

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Extrato de Termo de Execução Descentralizada para a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

Assinado em 11 de dezembro de 2017, visa a execução da Linha de Produção de Conteúdos Destinados às TVs Públicas – FSA 2017.

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Extrato de Termo de Execução Descentralizada para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP

Assinado em 08 de dezembro de 2017, visa a realização dos serviços de desenvolvimento, hospedagem e oferta de cursos, bem como de gestão acadêmica e outros serviços correlatos à Escola Virtual de Governo (EVG).

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Extrato de Termo de Execução Descentralizada para o Fundo Setorial do Audiovisual

Assinado em 07 de dezembro de 2017, visa a execução financeira da dotação orçamentária prevista na LOA de 2017 para a concessão do Prêmio Adicional de Renda a Produtores, Distribuidores e Exibidores.

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Extrato de Termo de Execução Descentralizada para a SAV/MinC

Assinado em 02 de outubro de 2017, visa o pagamento de contribuição anual à RECAM.

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Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada para o Mininstério da Cultura

Assinado em 28 de agosto de 2017, visa a operação e manutenção da Plataforma de Monitoramento da Programação para serviço de Acesso Condicionado (MP-SeAC).

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Extrato de Termo de Execução Descentralizada para a Secretaria de Políticas de Informática – SEPIN/MCTI

Assinado em 18 de maio de 2017, visa a desenvolver uma plataforma integrada para tratamento de dados audiovisuais baseada no sistema MP-SeAC e nas ferramentas desenvolvidas nos projetos anteriores da cooperação entre RNP e Ancine, e elaborar o planejamento do ambiente definitivo para essa plataforma.

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Extrato de Termo de Execução Descentralizada para o Centro Técnico do Audiovisual/SAV/MinC

Assinado em 31 de janeiro de 2017, visa a realização de atividades voltadas à produção, transporte e guarda de obras audiovisuais brasileiras apoiadas pelo Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais e de Projetos de Obras Audiovisuais em Laboratórios e Workshops 2017

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Extrato de Termo de Execução Descentralizada para a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC)

Assinado em 01 de dezembro de 2016, visa o o fomento à produção e à difusão de conteúdos audiovisuais, por meio das ações DOCTV CPLP III, FICTV CPLP II, NOSSA LÍNGUA II e PROAD

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Extrato de Termo de Execução Descentralizada para a Secretaria de Políticas de Informática (SEPIN/MCTI)

Assinado em 08 de novembro de 2016, visa a captação, indexação e armazenamento de aproximadamente 200 canais de TV por assinatura por meio do Sistema MP-SeAC (Monitoramento da Programação do Serviço de Acesso Condicionado).

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