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Dados Abertos

Foi aprovado, por meio da Deliberação ad Referendum nº 388, de 10 de outubro de 2017, o primeiro Plano de Dados Abertos da Agência Nacional do Cinema (PDA ANCINE). O Plano é uma exigência do Decreto 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

Dentre os elementos integrantes do PDA ANCINE, estão previstos os objetivos e premissas; a indicação de metodologias e padrões para a correta catalogação e publicação dos dados; as ações necessárias para alcance e sustentabilidade dos resultados pretendidos; a matriz de governança; os dados selecionados para abertura; os canais de comunicação; e o plano de ação com prazos e responsabilidades.

O PDA ANCINE dispõe que o Observatório do Cinema e do Audiovisual (OCA) é o ambiente oficial de abertura de dados da Agência. Para adequá-lo à Política de Dados Abertos do Governo Federal, o plano contempla duas ações principais: a criação de uma seção específica de dados abertos na qual serão disponibilizados os conjuntos de dados indexados e descritos de acordo com as exigências técnicas; e a disponibilização de dados publicados regularmente em formato não proprietário. Os dados disponibilizados na seção de dados abertos do OCA também serão publicados no Portal de Dados do Ministério da Cultura e no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Durante a vigência deste plano, serão abertos 18 conjuntos de dados de natureza finalística, referentes aos processos de Registro, Fomento, e Monitoramento do Mercado. A seleção dos dados considerou a publicidade da informação, a relevância para o cidadão, o nível de maturidade e confiabilidade das informações, dentre outros critérios.

O PDA ANCINE tem vigência de dois anos, com revisão prevista em um ano.

 

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