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DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 04 DE MAIO DE 2007

português brasileiro

DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 04 DE MAIO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 07 de maio de 2007, Seção 01, Folha 8)

 

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0261 – Sim – O Filme
Processo: 01580.036122/2005-36
Proponente: A. R. Produções e Promoções Ltda ME
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 39.183.983/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.629.976,75
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 2865-7 – Conta Corrente: 409.532-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 2865-7 – Conta Corrente: 409.531-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0003 – Abaixo a Ditadura – O Filme
Processo: 01580.000493/2006-61
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.577.202,03
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2962-9 – Conta Corrente: 691.516-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.297.341,93 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.297.341,93
Banco: 001- Agência: 2962-9 – Conta Corrente: 691.517-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Oscar Niemeyer, Lição de Arquitetura” para ”Oscar Niemeyer, A Vida é um Sopro”.

01-2020– Oscar Niemeyer, A Vida é um Sopro
Processo: 52800.001882/2003-60
Proponente: Santa Clara Comunicação Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.469.465/0001-84

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0408 – Corações Sujos - Desenvolvimento
Processo: 01580.045699/2006-10
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovação de remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recurso através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0355 – É Proibido Proibir
Processo: 00050.005010/2003-05
Proponente: EL Desierto Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.607.309,37 para R$ 1.595.309,37
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 120.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:R$ 944.591,63
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 99.008,67 para R$ 7.608,67
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 25.212-2
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 5º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0295 – Pixote: 20 Anos Depois
Processo: 01580.012879/2004-53
Proponente: Big Bonsai Produções Artísticas SC Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.128.804/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através dos patrocínios nos termos dos Art. 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0274 – Escravos – O Filme
Processo: 01580.037223/2005-24
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 380.083,47
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 211.079,30 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 361.079,30
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.538-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0413 – Complicações
Processo: 01580.048355/2005-81
Proponente: Teatro Ilustre Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.474.294/0001-44
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0196 – Eu Prefiro Maré
Processo: 01580.024415/2005-71
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.778.370,22
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.232.811,88
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 18.411-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.064.565,46 para R$ 800.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.264.565,46
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 21.776-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 9º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts.25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0314 – Caparaó
Processo: 01580.039922/2005-17
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.165.089,60
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 367.886,00 para R$ 330.886,40
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 17.065-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 220.820,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 17.064-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art.10º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO

 

 

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