PORTARIA Nº 079, DE 05 DE MARÇO DE 2013

Publicação dos pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de telejornalismo, tal como versa o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, das empacotadoras INA Telecom LTDA e Super Cabo TV Caratinga LTDA, cujos processos receberam respectivamente os números 01580.033101/2012-17 e 01580.033201/2012-14.

PORTARIA Nº 077, DE 05 DE MARÇO DE 2013

Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canal adicional de telejornalismo, tal como versa o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, das empacotadoras Telecomunicações Nordeste LTDA, VCB Comunicações e outras.

PORTARIA Nº 026, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013

Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da VIACOM NETWORKS BRASIL PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA E PUBLICIDADE LTDA. (“VIACOM BRASIL”), representante legal no Brasil da programadora MTV NETWORKS LATIN AMERICA INC. (“VIACOM”), para o canal de programação NICK JR., processo nº 01580.003706/2013-35.

PORTARIA Nº 018, DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Publicação dos pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como versa o art. 28 e seguintes da Instrução Normativa (IN) nº 100 de 29 de maio de 2012, da empacotadora CTBC CELULAR S.A, processo no 01580.033432/2012-28.

PORTARIA Nº 016, DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Publicação dos pedidos de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de canais de programação brasileiros, tal como versa o art. 28 e seguintes da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da empacotadora TNL PCS S.A. – Oi TV, processo no 01580.033426/2012-71.

PORTARIA Nº 306, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Atribui à Superintendência de Acompanhamento de Mercado - SAM os atos de instrução processual e decisão administrativa, em primeira instância, sobre as solicitações de dispensa do cumprimento das obrigações relativas ao exercício das atividades de programação e empacotamento, na forma dos arts. 35, 36 e 37 da Instrução Normativa 100/2012

PORTARIA Nº 286 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da programadora Buena Vista International, INC. (Buena Vista), para o canal de programação Disney Junior, processo no 01580.03265/2012-11.

PORTARIA Nº 284 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

Publicação do pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da programadora Buena Vista International, INC. (Buena Vista), para o canal de programação Disney Channel HD, processo no 01580.032666/2012-58.

PORTARIA Nº 243, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

Institui o Programa de Apoio Financeiro à Participação de Profissionais Brasileiros do Setor Audiovisual no “ENCONTRO DE MERCADO VENTANA SUR 2012”, a ser realizado na cidade de Buenos Aires, na República Argentina, entre 30 de novembro e 3 de dezembro de 2012, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

PORTARIA Nº 243, de 13 de novembro de 2012

Formulário de Solicitação de Inscrição

Anexo I - Regulamento Ventana Sur 2012

Minuta de Termo de Adesão Ventana Sur 2012

Declaração Ventana Sur