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Intimação da SFI - 10/02/2017

Processo nº 01416.001999/2016-61

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa SPI INTERNACIONAL PROGRAMADORA LTDA, CNPJ 20.964.475/0001-­05, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo 01416.001999/2016-61, instaurado com base no Auto de Infração 158-E/2016. O referido processo encontra-se na Superintendência de Fiscalização da ANCINE para consulta. O prazo para apresentação da defesa ao Auto de Infração será de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação.  Telefone para contato: (21) 3037-6173.

 

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017.

 

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização

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