Agência Nacional do Cinema
Campanha O audiovisual brasileiro é o Brasil assistindo ao Brasil
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2011

Súmula nº 05, de 13 de dezembro de 2011

Dispõe sobre critérios para classificação de nível de agentes econômicos nos casos de obras audiovisuais realizadas por mais de um Agente Produtor - CANCELADA

Súmula nº 04, de 08 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a verificação de possível situação de não incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, prevista no inciso I do artigo 33 da Medida Provisória nº 2228-1/2001, relativa às obras audiovisuais não publicitárias.
2010

Súmula nº 03, de 24 de novembro de 2010

Dispõe sobre a forma de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE relativa às obras audiovisuais não publicitárias que sejam exploradas comercialmente por mais de um agente econômico em determinado segmento de mercado.

Súmula nº 02, de 26 de outubro de 2010

Dispõe sobre a forma de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE relativa à obras seriadas com episódios de curta duração (até 15 minutos) no segmento de mercado de vídeo doméstico.
2008

Súmula nº 01, de 12 de março de 2008

Dispõe sobre a contrapartida obrigatória de que trata o inciso I, parágrafo 2º do art. 4º da Lei 8.685/93, em projetos de obra cinematográfica e audiovisual, realizados em regime de co-produção internacional. - CANCELADA
 

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