Agência Nacional do Cinema
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Pedidos de Dispensa de Cumprimento de Obrigações

2017

PORTARIA Nº 80-E, DE 05 DE MAIO DE 2017

Torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações da Agência Nacional do Cinema (PDTIC ANCINE), para os exercícios de 2017 a 2020.

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PORTARIA Nº41-E, DE 15 DE MARÇO DE 2017

Instituição do Programa de Apoio à Distribuição de Conteúdo Acessível no Segmento de Exibição Cinematográfica 2017

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PORTARIA Nº 2-E, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

Instituição do Programa de Apoio à Participação Brasileira em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios Internacionais 2017

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PORTARIA Nº 1-E, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

Instituição do Programa de Apoio à Participação Brasileira em Festivais, Laboratórios e Workshops Internacionais 2017

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2016

PORTARIA Nº 128, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016

Designar a composição e a finalidade da Câmara Técnica sobre acessibilidade nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.

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PORTARIA Nº 120, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Instituição do Programa de Apoio à Divulgação do Filme Brasileiro Candidato a uma Indicação ao Oscar® de Melhor Filme em Língua Estrangeira

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PORTARIA Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2015

Instituição do Programa de Apoio à Participação de Produtores Brasileiros de Audiovisual em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios Internacionais em 2015.

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PORTARIA Nº 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2016

Instituição do Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais e de Projetos de Obras Audiovisuais em Laboratórios e Workshops Internacionais em 2016.

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2015

DESPACHO nº 013 de 02/12/2015

Pedido de dispensa de de obrigação relativa à exibição de conteúdo brasileiro no exercício da atividade de empacotamento, tal como versa o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da Enterplay Entretenimento Digital S.A., processo nº 01580.080400/2015-64

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DESPACHO nº 010 de 13/10/2015

Pedido de dispensa de de obrigação relativa à exibição de conteúdo brasileiro no exercício da atividade de programação, tal como versa o art 16 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da Turner Broadcasting System Latin America, INC, para o canal Tooncast, processo nº 01580.066695/2015-66

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DESPACHO nº 009 de 03/09/2015

Pedido de dispensade de obrigação relativa à exibição de conteúdo brasileiro no exercício da atividade de programação, tal como versa o art 16 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da VIACOM Networks Brasil Programação Televisiva e Publicidade LTDA., processo nº 01580.086129/2014-90

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DESPACHO nº 008 de 03/09/2015

Pedido de dispensade de obrigação relativa à exibição de conteúdo brasileiro no exercício da atividade de programação, tal como versa o art 24 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da Brasil Programming L.L.C., Brasil Production L.L.C. e Brasil Advertising L.L.C., processo nº 01580.057620/2015-94

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PORTARIA Nº 05, DE 15 DE JANEIRO DE 2015

Instituição do Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais e de Projetos de Obras Audiovisuais em Laboratórios e Workshops Internacionais em 2015.

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PORTARIA Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2015

Instituição do Programa de Apoio à Participação de Produtores Brasileiros de Audiovisual em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios Internacionais em 2015.

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2014

PORTARIA Nº 282, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014

Divulgação da relação de produtores contemplados com apoio para a participação no Ventana Sur

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PORTARIA Nº 282, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014

Divulgação da relação de produtores contemplados com apoio para a participação no Discop Africa

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PORTARIA Nº 281, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014

Divulgação da relação de produtores contemplados com apoio para a participação no American Film Market

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PORTARIA Nº 248, DE 13 DE AGOSTO DE 2014

Divulgação da relação de produtores contemplados com apoio para a participação no Festival de Internacional de Toronto

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PORTARIA Nº 228, DE 23 DE JULHO DE 2014

Divulgação da relação dos selecionados para receber apoio financeiro para a participação no Festival de Cinema de Locarno 

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PORTARIA Nº 210, DE 30 DE JUNHO DE 2014

Alteração do Anexo da Portaria nº. 28, de 5 de fevereiro de 2013, referente à Agenda Regulatória 2013-2014.

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