Portarias

2001

PORTARIA Nº 235, DE 25 DE ABRIL DE 2001 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA - INTERINA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos incisos I e VIII do art. 1º da Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e seu Decreto nº 2.206, de 14 de abril de 1997, e:	Download

2001

PORTARIA Nº 235, DE 25 DE ABRIL DE 2001

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA - INTERINA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos incisos I e VIII do art. 1º da Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e seu Decreto nº 2.206, de 14 de abril de 1997, e:

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2000

PORTARIA Nº 409, DE 6 DE OUTUBRO DE 2000 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos da Medida Provisória nº 1.974-83, de 28 de agosto de 2000, da Portaria nº 202, de 19 de agosto de 1996, do Ministério da Fazenda e o disposto na Lei nº 8.401, de 8 de janeiro de 1992, no Decreto nº 567, de 11 de junho de 1992, no inciso XI do art. 5º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, resolve:	Download
PORTARIA Nº 796, DE 8 DE SETEMBRO DE 2000 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, eConsiderando que compete à União exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão, de acordo com os arts. 21, inciso XVI, e 220, § 3o, inciso I, da Constituição:	Download

2000

PORTARIA Nº 409, DE 6 DE OUTUBRO DE 2000

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos da Medida Provisória nº 1.974-83, de 28 de agosto de 2000, da Portaria nº 202, de 19 de agosto de 1996, do Ministério da Fazenda e o disposto na Lei nº 8.401, de 8 de janeiro de 1992, no Decreto nº 567, de 11 de junho de 1992, no inciso XI do art. 5º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, resolve:

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PORTARIA Nº 796, DE 8 DE SETEMBRO DE 2000

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, eConsiderando que compete à União exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão, de acordo com os arts. 21, inciso XVI, e 220, § 3o, inciso I, da Constituição:

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1999

PORTARIA Nº 7, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1999 Atualiza os valores relativos a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional	Download
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 303, DE 31 DE AGOSTO DE 1999 OS MINISTROS DE ESTADO DA CULTURA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, observadas as disposições do art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e sujeitando-se no que couber às disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, no art. 53, parágrafo único, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e no art. 1º, § 3º, da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolvem:	Download
PORTARIA Nº 200, DE 16 DE JUNHO DE 1999 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995, 8.401, de 08 de janeiro de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 567, de 11 de junho de 1992, 8.685, de 20 de março de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 974, de 08 de novembro de 1993, e considerando a necessidade controlar o montante das captações autorizadas e o volume de Certificados de Investimento efetivamente negociados no mercado; e considerando a existência de projetos aprovados em exercícios anteriores, e que, ainda, não tiveram a sua emissão e distribuição registradas na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, comprometendo a renúncia fiscal autorizada, resolve:	Download
PORTARIA Nº 193, DE 11 DE JUNHO DE 1999 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 2.206, de 14 de abril de 1997, RESOLVE:	Download

1999

PORTARIA Nº 7, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1999

Atualiza os valores relativos a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional

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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 303, DE 31 DE AGOSTO DE 1999

OS MINISTROS DE ESTADO DA CULTURA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, observadas as disposições do art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e sujeitando-se no que couber às disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, no art. 53, parágrafo único, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e no art. 1º, § 3º, da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolvem:

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PORTARIA Nº 200, DE 16 DE JUNHO DE 1999

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995, 8.401, de 08 de janeiro de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 567, de 11 de junho de 1992, 8.685, de 20 de março de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 974, de 08 de novembro de 1993, e considerando a necessidade controlar o montante das captações autorizadas e o volume de Certificados de Investimento efetivamente negociados no mercado; e considerando a existência de projetos aprovados em exercícios anteriores, e que, ainda, não tiveram a sua emissão e distribuição registradas na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, comprometendo a renúncia fiscal autorizada, resolve:

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PORTARIA Nº 193, DE 11 DE JUNHO DE 1999

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 2.206, de 14 de abril de 1997, RESOLVE:

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1998

PORTARIA Nº 500, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 Disciplina a elaboração, a formalização, a apresentação, a análise e a execução de projetos audiovisuais e radiofônicos, e dá outras providências.	Download
PORTARIA N° 46, DE 13 DE MARÇO DE 1998 Disciplina a elaboração, a formalização, a apresentação e a análise de projetos culturais, artísticos e audiovisuais, e dá outras providências.	Download

1998

PORTARIA Nº 500, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998

Disciplina a elaboração, a formalização, a apresentação, a análise e a execução de projetos audiovisuais e radiofônicos, e dá outras providências.

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PORTARIA N° 46, DE 13 DE MARÇO DE 1998

Disciplina a elaboração, a formalização, a apresentação e a análise de projetos culturais, artísticos e audiovisuais, e dá outras providências.

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1994

PORTARIA Nº 35, DE 18 DE JANEIRO DE 1994 Fixa as alíquotas incidentes sobre o registro de emissão de Certificados de Investimento em empreendimentos audiovisuais	Download

1994

PORTARIA Nº 35, DE 18 DE JANEIRO DE 1994

Fixa as alíquotas incidentes sobre o registro de emissão de Certificados de Investimento em empreendimentos audiovisuais

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PORTARIA Nº 235, DE 25 DE ABRIL DE 2001

PORTARIA Nº 409, DE 6 DE OUTUBRO DE 2000

PORTARIA Nº 796, DE 8 DE SETEMBRO DE 2000

PORTARIA Nº 7, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1999

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 303, DE 31 DE AGOSTO DE 1999

PORTARIA Nº 200, DE 16 DE JUNHO DE 1999

PORTARIA Nº 193, DE 11 DE JUNHO DE 1999

PORTARIA Nº 500, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998

PORTARIA N° 46, DE 13 DE MARÇO DE 1998

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