Leis

2012

LEI Nº 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis n^os 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.685, de 20 de julho de 1993, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória n^o 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; revoga dispositivos das Leis n^os 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de junho de 2004; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema Perto de Você; e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12599.htm

2012

LEI Nº 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012.

Altera as Leis n^os 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.685, de 20 de julho de 1993, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória n^o 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; revoga dispositivos das Leis n^os 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de junho de 2004; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema Perto de Você; e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12599.htm

2011

LEI Nº 12.485, DE 12 SETEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12485.htm

2011

LEI Nº 12.485, DE 12 SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12485.htm

2008

LEI Nº 11.652, DE 7 ABRIL DE 2008 Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC; altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11652.htm
LEI Nº 11.646, DE 10 MARÇO DE 2008 Altera dispositivos da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências. http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2008/03/lei-11646-de-2008.pdf

2008

LEI Nº 11.652, DE 7 ABRIL DE 2008

Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC; altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11652.htm

LEI Nº 11.646, DE 10 MARÇO DE 2008

Altera dispositivos da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências.

http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2008/03/lei-11646-de-2008.pdf

2007

LEI Nº 11.505, DE 18 DE JULHO DE 2007 Altera dispositivos das Leis n os 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leis/2007/lei11505.htm

2007

LEI Nº 11.505, DE 18 DE JULHO DE 2007

Altera dispositivos das Leis n os 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leis/2007/lei11505.htm

2006

LEI Nº 11.437, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993,prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual; e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11437.htm

2006

LEI Nº 11.437, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993,prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual; e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11437.htm

2002

LEI Nº 10.454, DE 13 DE MAIO DE 2002 Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10454.htm

2002

LEI Nº 10.454, DE 13 DE MAIO DE 2002

Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10454.htm

2001

LEI Nº 10.179 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001 Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10179.htm

2001

LEI Nº 10.179 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001

Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10179.htm

1999

LEI Nº 9.874, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 Altera dispositivos da Lei n o 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9874.htm

1999

LEI Nº 9.874, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999

Altera dispositivos da Lei n o 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9874.htm

1998

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9610.htm

1998

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9610.htm

1997

LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997 Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995 http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9472.htm

1997

LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995

http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9472.htm

1996

LEI Nº 9.323, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996 Altera o limite de dedução de que trata o § 2 o do art. 1 o da Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9323.htm

1996

LEI Nº 9.323, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996

Altera o limite de dedução de que trata o § 2 o do art. 1 o da Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9323.htm

1995

LEI Nº 9.065, DE 20 DE JUNHO DE 1995 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9065.htm
LEI Nº 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995 Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/Leis/Ant2001/lei898195.htm
LEI Nº 8.977, DE 6 DE JANEIRO DE 1995 Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8977.htm

1995

LEI Nº 9.065, DE 20 DE JUNHO DE 1995

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9065.htm

LEI Nº 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995

Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/Leis/Ant2001/lei898195.htm

LEI Nº 8.977, DE 6 DE JANEIRO DE 1995

Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8977.htm

1993

LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8745cons.htm
LEI No 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993 Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8685.htm

1993

LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8745cons.htm

LEI No 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993

Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8685.htm

1991

LEI Nº 8.389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 Institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da Constituição Federal, e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8389.htm
LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991 Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313cons.htm

1991

LEI Nº 8.389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

Institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da Constituição Federal, e dá outras providências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8389.htm

LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991

Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313cons.htm

Anos anteriores

LEI Nº 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978 Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6533.htm

Anos anteriores

LEI Nº 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6533.htm