Agência Nacional do Cinema
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DECRETO Nº 85.493, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980

Altera o Decreto nº 55.202, de 11 de dezembro de 1964, que define o filme brasileiro, com as modificações que lhe foram introduzidas pelo Decreto nº 69.161, de 2 de dezembro de 1971.Download

DECRETO Nº 84.230, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979

Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 77.299, de 16 de março de 1976, que cria no Ministério da Educação e Cultura, o Conselho Nacional de Cinema (CONCINE).Download

DECRETO Nº 83.973, DE 13 DE SETEMBRO DE 1979

Regulamenta o artigo 15, e seguintes, da Lei nº 5.536, de 21 de novembro de 1968, que criou o Conselho Superior de Censura.Download

DECRETO Nº 81.628, DE 05 DE MAIO DE 1978

Aprova a reforma do Estatuto da Empresa Brasileira de Filmes S.A. - EMBRAFILME.Download

DECRETO Nº 79.893, DE 29 DE JUNHO DE 1977

Fixa os valores dá contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.Download

DECRETO Nº 79.628, DE 28 DE ABRIL DE 1977

Altera o Decreto nº 77.899, de 23 de junho de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais da Tabela Permanente do extinto Instituto Nacional do Cinema, e dá outras providências.Download

DECRETO Nº 77.899, DE 23 DE JUNHO DE 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes para as Categoria Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviço Auxiliares, Outras Atividades de Nível Médio, Serviço de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do extinto Instituto Nacional do Cinema, da outras providências.Download

DECRETO Nº 78.108, DE 22 DE JULHO DE 1976

Aprova o novo Estatuto da Empresa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima - EMBRAFILME, dá outras providências.Download

DECRETO Nº 77.553, DE 5 DE MAIO DE 1976

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente do extinto Instituto Nacional do Cinema, e dá outras providencias.Download

DECRETO Nº 77.299, DE 16 DE MARÇO DE 1976

Cria, no Ministério da Educação e Cultura, o Conselho Nacional de Cinema - CONCINE - e dá outras providências.Download

DECRETO Nº 72.450, DE 11 DE JULHO DE 1973

Aprova o regulamento da Diretoria de Comunicações, do Departamento de Engenharia e Comunicações, do Ministério do Exército, e dá outras providências.Download

DECRETO Nº 69.167, DE 8 DE SETEMBRO DE 1971

Concede à Sociedade Warner Bros. First National South Filmes. Inc., autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de Warner Bros. (South), Inc.Download

DECRETO Nº 68.032, DE 11 DE JANEIRO DE 1971

Revoga o Decreto nº 63.239, de 12 de setembro de 1968.Download

DECRETO Nº 68.139, DE 29 DE JANEIRO DE 1971

Concede nacionalização à sociedade Metro Goldwyn-Mayer do Brasil, sob a denominação de Metro-Golawyn-Mayer Filmes do Brasil S.A.Download

DECRETO Nº 67.415, DE 19 DE OUTUBRO DE 1970

Concede à emprêsa Screen Gems Of Brazil Inc. autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.Download

DECRETO Nº 66.658, DE 3 DE JUNHO DE 1970

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Instituto Nacional do Cinema.Download

DECRETO Nº 66.657, DE 3 DE JUNHO DE 1970

Altera dispositivos do Regulamento do Instituto Nacional do Cinema, aprovado pelo Decreto nº 60.220, de 15 de fevereiro de 1967.Download

DECRETO Nº 66.584, DE 18 DE MAIO DE 1970

Concede à sociedade Metro - Golduyn Mayer do Brasil autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.Download

DECRETO Nº 65.213, DE 23 DE SETEMBRO DE 1969

Concede à Sociedade Metro-Goldwyn-Mayer do Brasil autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.Download

DECRETO Nº 63.385, DE 9 DE OUTUBRO DE 1968

Concede à sociedade anônima Columbia Pictures of Brazil Inc. autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.Download

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