Agência Nacional do Cinema
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2015

DECRETO Nº 8.620, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
2014

DECRETO Nº 8.386, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

DECRETO Nº 8.283, DE 3 DE JULHO DE 2014

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados de Gerência Executiva e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE

DECRETO Nº 8.281, DE 1º DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV, institui o Prêmio Brasil Audiovisual e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2014

Designa os membros do Conselho Superior do Cinema
2013

DECRETO Nº 8.176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

DECRETO Nº 8.084, DE 26 DE AGOSTO DE 2013

Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura.
2012

DECRETO Nº 7.874, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

DECRETO Nº 7.729, DE 25 DE MAIO DE 2012

Regulamenta as disposições da Lei 12.599, de 23 de março de 2012, relativas ao Programa Cinema Perto de Você, estabelece normas para credenciamento, aprovação e habilitação de projetos para o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, e dá outras providências
2011

DECRETO Nº 7.647, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
2010

DECRETO Nº 7.414 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.303 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010

Acresce parágrafos ao art. 10 do Decreto no 6.299, de 12 de dezembro de 2007, para dispor sobre a taxa de administração do Agente Financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual.

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2010

Designa os seguintes membros para compor o Conselho Superior do Cinema
2009

DECRETO Nº 7.061 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.000, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009

Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Cultura o Conselho Superior do Cinema, criado pelo art. 3o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e altera o Decreto no 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências.Download
2008

DECRETO Nº 6.711, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.Download

DECRETO Nº 6.590, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008

Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica e videofonográfica e em outras atividades a elas vinculadas, e dá outras providências.Download
2007

DECRETO Nº 6.325 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.Download

DECRETO Nº 6.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

Regulamenta a Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual.Download

DECRETO Nº 6.299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

Regulamenta os arts. 1o, 2o, 3o, 4o, 5o e 6o da Lei no 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras providências.

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